A CCRAR comunica aos proprietários e responsáveis técnicos que desde a data de 16/11/2021, o sistema e-Sac encontra-se ativo para o protocolo dos projetos de discordância entre a fitofisionomia indicada pelo mapa de vegetação do RADAMBRASIL e a existente no imóvel rural (Tipologia Vegetal). Desta forma a partir da data supracitada, não será admitido relatório protocolado via SIMCAR, somente o apresentado via e-SAC.
As peças técnicas do Relatório Técnico de Identificação de Fitofisionomias deverão ser enviadas via Sistema e-SAC, com exceção das planilhas de campo em formato Excel, bem como os arquivos shapefile contendo os polígonos discordados do mapa do projeto RADAMBRASIL, e as unidades amostrais, que deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: atendimentotipologiaflorestal@sema.mt.gov.br, conforme especificado no Decreto Estadual n° 1025/2021 e no “Termo de Referência Padrão Nº 01/CCRAR/SRMA/SEMA-MT – Retificado” disponível no próprio sistema e-Sac, bem como no Portal da SEMA, através do link http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/simcar/category/423-tipologia-vegetal.
Comunicamos que os processos que tiveram suas análises iniciadas no SIMCAR até a data de 15/11/2021, com notificação de pendências já emitidas referente ao processo de tipologia (conforme tabela abaixo), continuarão suas análises através do SIMCAR. Os demais deverão reenviar o projeto via e-SAC.
A SEMA-MT recomenda que todos os projetos de tipologia vegetal que ainda não foram analisados, sejam protocolados via e-SAC, pois esta plataforma para este tipo de processo, apresenta mais transparência para os interessados/responsáveis técnicos e maior controle por parte da SEMA, o que proporciona mais agilidade nos trâmites pertinentes ao projeto.
Considerando também que o sistema e-SAC foi ativado para o recebimento dos processos de TIPOLOGIA VEGETAL na data de 16/11/2021, ou seja, 107 dias após publicação do Decreto 1.025 de 29 de julho de 2021 (que regulamenta a protocolização dos projetos de tipologia vegetal via E-sac), as diretrizes contidas no “Termo de Referência Padrão Nº 01/CCRAR/SRMA/SEMA-MT –Retificado” itens: 2.2 (relatório fotográfico das 20 primeiras espécies de maior densidade relativa) e 2.10 (coordenadas geográficas de todos os indivíduos inventariados) serão exigidos para os processos protocolados a partir da data de 01/01/2022.
