Informamos aos usuários do SIGA Hídrico que o sistema está em manutenção para o aprimoramento de algumas funções internas. Durante este período, o sistema pode apresentar instabilidade.

O sistema foi lançado em dezembro de 2021, e desde então, a Sema não aceita mais protocolo físico de pedidos de outorga de uso da água superficial.

A portaria Nº 239/2022/SEMA/MT foi revogada pela portaria portaria Nº 263/2022/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31/03).

Segundo a portaria, apenas os “processos administrativos referentes a infrações ambientais, licenciamento ambiental e reflorestamento, ficam autorizados a continuar a tramitar fisicamente e utilizar o Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso até o dia 21/06/2022”.

Veja a portaria completa:  https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16758/#e:16758/#m:1331917