A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em parceria com a Procuradoria Geral do Estado ministrou um treinamento de dois dias sobre responsabilização administrativo dos infratores, elaboração de Autos de Infração e processo administrativo sancionatório. Foram disponibilizadas 150 vagas para servidores da Sema, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
O evento está acontecendo no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). O treinamento foi aberto com a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti e depois teve a fala do Subprocurador Geral de Meio Ambiente Dr. Davi Ferreira. Nesta sexta foi ministrada uma palestra sobre o Siga Autuação, com o analista de meio ambiente Fernando Mews.
A secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti destacou que o treinamento tem o objetivo de aprimorar as ações de responsabilização dos infratores, que incluem desde a lavratura dos autos de infração até a conclusão do processo sancionatório, que envolvem os agentes do Estado que atuam no monitoramento de forma remota e em campo.
“Trabalhamos muito nestes últimos seis anos para melhorar todo processo de responsabilização de infratores. Fizemos investimentos relevantes em uso da tecnologia voltada a eficiência fiscalizatória e houve especial melhoria de procedimento padrão, cuidadosamente construído pelas equipes da Sema e demais agências do estado que atuam na fiscalização. Não apenas a lavratura de autos de infração foi ampliada em mais de 660%, como também o tempo de resposta na conclusão dos processos de responsabilização reduziu, para que os processos não prescrevam. Este treinamento, além de reconhecer toda essa evolução, também tem o objetivo de promover mais conhecimento para que possamos sempre buscar a excelência na atuação do Estado de Mato Grosso”.
No treinamento, a gestora reforçou o avanço da fiscalização no estado com uma linha do tempo entre passado e presente e metas para o futuro.
“Mato grosso hoje é referência na autuação, responsabilização e nas estratégias para responsabilizar infratores impondo o efeito pedagógico esperado pela norma. Nós melhoramos muito a eficiência e qualidade dos atos de infração, mas sempre temos que evoluir pela característica dos infratores de melhorar e diversificar a forma de infringir a lei”, afirmou a gestora.
Entre os assuntos abordados pela secretária estão: Dados gerais sobre fiscalização e monitoramento ambiental, normas aplicáveis, legalidade do ato, formalidades obrigatórias, exemplos concretos, procedimento e como orientar o cidadão.
Uma parte relevante do treinamento foi a parte específica sobre auto de infração e requisitos legais para evitar que sejam anulados pelo judiciário, como a materialidade da conduta estar detalhada no relatório de fiscalização e as configurações ambientais que demonstram a configuração do ilícito estar no Relatório Técnico. Também é relevante observar autoria, enquadramento legal e definição das sanções.
Importância da iniciativa
O Subprocurador Geral de Meio Ambiente, Dr. Davi Ferreira, destacou que é importante esta iniciativa da Sema para um bom funcionamento da atividade fiscalizatória do estado de Mato Grosso. A compreensão de todo processo desde o início passando pela lavratura do auto de infração, o meio com a condução dos processos administrativos pela Sema e com a cobrança e a defesa do processo administrativo feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) perante o judiciário.
“Entender os equívocos que eventualmente são cometidos e as posições do judiciário nas análises do auto de infração da Sema é muito importante para que toda equipe possa entender como conduzir os processos da melhor forma possível de modo a evitar qualquer nulidade e a garantir a efetividade do processo e que efetivamente vai haver a punição do infrator ambiental. Então a PGE tem a oportunidade de expor estes problemas que acontece nos processos e sugerir melhorias nos procedimentos internos da Sema consegue facilitar o próprio trabalho já que os questionamentos judiciais serão reduzidos ou serão infrutíferos e auxiliar no trabalho da Sema para que esse seja o mais efetivo e eficaz possível”.
O evento, organizado pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) da Sema promoveu o alinhamento técnico com os servidores das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) e os demais servidores da Sema.
“O treinamento possibilitou a troca de experiências e nivelamento de informações que são de extrema importância para fortalecer o trabalho na fiscalização ambiental de todos os agentes que atuam no Estado de Mato Grosso.” disse Graziele Gusmão, gerente de Planejamento de fiscalização e combate ao desmatamento
A Superintendente da SGDD, Helen Ferreira, ressaltou que “O evento superou as expectativas, foi muito importante esse momento de discussão dos procedimentos da fiscalização”.
