A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou à deputados estaduais o Relatório de Gestão de Recursos Hídricos 2024, no dia 11 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O relatório O relatório traz informações sobre a gestão de recursos hídricos no estado de Mato Grosso e a atuação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Os dados foram apresentados pelo superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Henrique Noquelli e trouxe informações sobre segurança de barragens, planos de Bacias Hidrográficas, outorga, monitoramento da água superficial, programas de apoio à gestão de recursos hídricos e órgãos colegiados como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) e Comitês de |Bacias Hidrográficas (CBHs).
“Estamos aqui para falar da gestão de recursos hídricos do estado de Mato Grosso e para apresentar o relatório, que é de divulgação obrigatória por meio do programa Progestão. A Superintendência de Recursos Hídricos é responsável por duas grandes políticas, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política de Segurança de Barragem”, afirmou Noquelli.
O programa Progestão está no seu 3º ciclo (2023 a 2027) e traz 7 metas federativas obrigatórias a serem cumpridas e 13 metas estaduais, entre elas nos temas planejamento, legal, informação e operacional. A Sema tem que atender 25 objetivos num total de 32 distribuídos nestas metas de gerenciamento estadual.
“Estamos no 3º ciclo do programa Progestão. Programas de apoio são fundamentais porque apoia a gestão e implantação dos recursos hídricos e a Progestão, que é o programa de consolidação do pacto nacional pela gestão das aguas com o pagamento do alcance de metas seja ela federativa ou estaduais”, destaca o superintendente de Recursos Hídricos.
O plano estadual de recursos hídricos, aprovado em 2009, foi todo financiado pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, contando com 40 projetos. Em 2025, A Sema irá iniciar a atualização desse plano. Mato Grosso, por uma questão de gerenciamento de recursos hidricos, está subdividido em 27 unidades de planejamento de gerenciamento, sendo 15 na região amazônica, 5 na Tocantins-Araguaia e 7 na Bacia do Alto-Paraguai.
A sema criou o Procomitês Estadual como forma de apoiar e fortalecer os 12 Comitês de Bacias Hidrográficas instalados no estado, substituindo o Procomitês da Agência Nacional de Águas, que é um programa que funcionou até o ano de 2023. A Sema tem a obrigação de fomentar e ajudar os Comitês de Bacia e nortear como eles devem ser implantados no estado.
Sobre o Plano de Bacia, Mato Grosso já tem o primeiro plano instalado que é o de Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior, na região de Diamantino até Cáceres. De acordo com levantamento da Sema, 30% das metas deste plano já foram executadas ou estão em andamento. Encontram-se em fase de elaboração o Plano de Bacia da UPG Alto Rio Cuiabá – P4, e da UPG Rio São Lourenço – P5.
A política de segurança de barragem é uma política nova, que foi reformulada em 2020, e Sema faz a gestão sobre a classificação de barragens para questões de segurança que levam em consideração os riscos e danos potenciais, explica Luiz Henrique Noquelli. “A Sema disponibiliza uma cartilha e manual no seu portal. Tudo é feito em prol da melhoria para que o empreendedor consiga contratar o responsável, regularizar, fazer a sua classificação, tem todos os procedimentos, todos o arcabouço legal, tudo especificado no site da Sema”.
Na questão do monitoramento, a Sema tem 112 pontos com 32 tipos de parâmetros verificados, análise de balneabilidade pare recreação primária. O monitoramento quantitativo é realizado por meio da sala de situação que analisa os níveis dos rios com boletins diários, semanais e mensais em 39 pontos, mas que está sendo expandido para 79. Todas estas informações estão disponíveis no site da Sema.
“Nós tivemos um ano bastante atípico, com discussões em relação à escassez hídrica e quanto temos que pensar preventivamente em todas essas questões de recursos hídricos. Este relatório, além de dar conhecimento de todas as nossas ações, também faz parte do nosso programa junto à gestão da Agência Nacional de Águas, que tem como uma das obrigações a de divulgar os resultados”, destacou a secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, que agradeceu aos deputados pelo espaço para a apresentação.
Produtividade
A Secretaria de Recursos Hídricos teve em 2022 e 2024 – 3º Ciclo de Progestão:
- Inclusões e consistência dos cadastros no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) – 3.098
- Outorgas e cadastros emitidos – 6.153
- Documentos publicados (resoluções, moções) – 37
- Boletins de monitoramento sala de Situação (diário, mensal e semanal) – 756
- Coleta para monitoramento da qualidade da água – 456
- Ações de apoio aos Comitês de Bacia Hidrógrafica – 79
- Atendimento das metas da Progestão – 98,5%
- Atendimento das metas do Procomitês – 100%
*Texto: Renata Prata Sema-MT
