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Instrução Normativa SIGA Hídrico
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso e disciplina o uso do Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos- SIGA HÍDRICO no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
26/11/2024
Data de publicação: 26/11/2024 19:53:42
Descrição:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021
Publicado em: Instrução Normativa SIGA Hídrico
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021
14/12/2021
