A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)/PNUD realizam na próxima quinta-feira (26.05), no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 8 às 17 horas, o Seminário Responsabilização Ambiental. O seminário tem como objetivo promover uma ampla discussão sobre a responsabilização ambiental nas esfera administrativas, civil e penal, conforme prevê o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT).
O evento vai reunir técnicos do órgão ambiental estadual e federal, agentes de fiscalização, operadores do direito, promotores do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Procuradoria Geral do Estado, Polícia Federal, Polícia Militar/Batalhão Ambiental, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Policia Civil/Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), operadores do direito e regionais da Sema.
A iniciativa integra o conjunto de ações que vem sendo realizadas pelo Governo do Estado com o objetivo de identificar e punir os responsáveis por crimes ambientais.
Informações sobre o evento nos telefones (65) 3613 7337 ou (65) 3613 7359.
PROGRAMAÇÃO
SEMINÁRIO RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL
DATA: 26.05
8 horas – Recepção dos participantes
8:30 horas – Abertura Oficial
8:45 horas – Mesa Redonda: "Desmatamento e Queimada – Processo Penal, Processo Administrativo, Autuações, Ação Civil Publica"
Juízo de Formação do Processo Administrativo na Área Ambiental
Superintendente de Procedimentos Administrativos (Sema) – Dra. Geize Aranha de Medeiros
Processo de Responsabilização Penal por Crime de Desmatamento e Queimada
Departamento da Policia Federal - Del. Rodrigo Piovesano Bartolamei
Atuação do Ministério Público para a Reparação do Dano
Ministério Público Estadual (MPE) – Dr. Domingos Sávio de Barros Arruda
10:45 horas – Coffe Break
11 horas – Debate
12 horas – Intervalo de almoço
14 horas – Mesa-Redonda – "Desmatamento e Queimada – Atuação dos Órgãos de Meio Ambiente".
Ferramentas de Geoprocessamento para subsidiar a análise de Defesa de Auto de Infração
Coordenadoria de Geotecnologia (Sema) – Gabriel Vitoreli de Oliveira
Planejamento e execução da fiscalização do desmatamento e da queimada
Superintendencia de Fiscalização (Sema)- Tenente Coronel Paulo Ferreira Serbija Filho
Planejamento e execução da fiscalização do desmatamento e da queimada
Superintendência do Ibama em Mato Grosso – Ramiro Hofmeister de Almeida Martins Costa
15:30 – Coffee Break
15:40 – Debate, propostas e encaminhamentos para a melhoria da Responsabilização Ambiental
17:30 - Encerramento
