O PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas, é um programa que tem por objetivo o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas - CBHs, através das ações de aperfeiçoamento da capacidade operacional e consiste em transferência de recursos financeiros, conforme o cumprimento de metas acordadas, em um horizonte de 5 anos.

Mato Grosso aderiu ao programa em 2017, e firmou com a ANA o Contrato nº 075/2017/ANA, contemplando os 10 CBHs instituídos no Estado, com metas acordadas entre ANA, SEMA e CBHs, tendo o CEHIDRO como interveniente, em setembro de 2017.

Para auxílio no cumprimento das metas, a SEMA firmou junto ao Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP), o Termo de Colaboração nº 1486/2018/SEMA, o qual é responsável pelo apoio administrativo. O primeiro repasse ao CPP, no valor de R$ 500.000,00 foi realizado em dezembro de 2018.

As metas acordadas referem-se ao funcionamento dos Comitês, ações de capacitação, comunicação, cadastro no sistema CINCO (ANA), implementação de instrumentos sob a governabilidade dos Comitês e acompanhamento e avaliação.

Os recursos financeiros do PROCOMITÊS serão repassados em ciclos anuais mediante atendimento das metas estipuladas em contrato e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A seguir, são elencadas os componentes a serem observados pelos CBHs para a certificação do 1ª ciclo do programa, previsto para a 79ª Reunião do CEHIDRO, em 09 de maio de 2019. 

Componente 1 – Funcionamento dos comitês

Refere-se às metas de funcionamento e conformidade documental relacionadas ao funcionamento regular dos CBHs e respectivo registro das ações decorrentes de sua atuação. Para isto é fundamental que o Comitê tenha um funcionamento regular, atendendo ao seu Regimento Interno, especificamente os seguintes itens:

- Publicação de atas e resoluções;

- Mandato e Processo Eleitoral respeitando os prazos definidos em Regimento;

- Quórum necessário para a realização das reuniões;

- Convocação da Reunião respeitando os prazos.

Tabela 1. Metas relacionadas ao funcionamento dos comitês para o ano de 2018.

Componente 2 – Capacitação

Este componente refere-se às metas relacionadas com a participação dos membros dos CBHs nas ações de capacitação promovidas no âmbito do Programa. Cabe salientar a necessidade de elaboração, aprovação e implementação de um Plano de Capacitação pelos CBHs do Estado.

Tabela 2. Metas relacionadas à capacitação para o ano de 2018.

Componente 3 – Comunicação

Este componente integra as metas relacionadas à implementação pelos CBHs das ações de comunicação previstas no âmbito do Programa.

Tabela 3. Metas relacionadas à comunicação para o ano de 2018.

Componente 4 – Cadastro

São metas de compartilhamento de informações em plataforma da Agência Nacional de Águas (sistema CINCO e DOC-CBH), referentes aos membros dos CBHs, atuação e instrumentos de gestão.

Tabela 4. Metas relacionadas ao cadastro para o ano de 2018.

Componente 5 – Instrumentos

Fazem parte deste componente as metas relacionadas às ações desempenhadas pelos CBHs em favor da implementação dos instrumentos de gestão sob sua governabilidade.

Tabela 5. Metas relacionadas aos instrumentos para o ano de 2018.

Componente 6 – Acompanhamento e avaliaçãp

Estas ações referem-se ao acompanhamento e monitoramento do PROCOMITÊS, no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e juntamente com a agência nacional de Águas - ANA.