Os eventos de competição de pesca são organizados pelos municípios e têm o propósito de dinamizar o turismo no estado, por meio da divulgação de suas potencialidades e da promoção do turismo interno, além de aumentar a oferta de trabalho e trazer benefícios econômicos para a população mato-grossense.
Estes eventos são regulamentados pelo Decreto nº 6.998, de 01/02/2006, que tem por objetivo incentivar a prática da pesca esportiva, fomentar o ecoturismo e promover ações de educação ambiental. Durante o evento, os municípios desenvolvem diversas atividades educativas e culturais visando sensibilizar o público para a preservação do meio ambiente.
Municípios Habilitados
Poderão promover estes eventos os municípios que possuam área com potencial para a pesca esportiva, observando-se as seguintes características: localização das áreas para a pesca esportiva; acesso ao público; e aspectos sociais e econômicos.
Para a habilitação, o município deverá apresentar os planos de:
- coleta e destinação de lixo;
- ações de educação ambiental;
- segurança e primeiros socorros;
- medidas sanitárias.
A inscrição e a participação nas provas são permitidas somente para pescadores que portarem a carteira estadual de pescador amador, conforme exigido no Decreto nº 6.998, estando os municípios sujeitos à fiscalização pela SEMA.
Como solicitar a Autorização
O interessado deverá preencher e protocolar na SEMA os formulários, atender as orientações, os prazos e os passos indicados no Roteiro de Solicitação e na Instrução Normativa nº 01, de 11 de maio de 2012.
Perguntas frequentes
Quando deve ser solicitada a autorização?
O processo deve ser protocolado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do evento, para que haja tempo hábil para análise e cumprimento das pendências, se houver.
Onde deve ser protocolado o pedido de autorização?
Na Diretoria da SEMA de jurisdição do seu município (ver lista de diretorias) ou na sede da SEMA, em Cuiabá.
