A Coordenadoria de Fiscalização de Pesca – CFP, é ligada a Superintendência de Fiscalização – SUF e pertencente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT. Tem por objetivo, segundo o PTA 2010: “Coibir as atividades predatórias sobre os recursos pesqueiros, manter os estoques pesqueiros, coibir as ações práticas de caça e tráfico de animais silvestres”. Esse objetivo a coloca na frente de batalha do Estado em face aos crimes ambientais cometidos contra a fauna aquática e terrestre no Estado de Mato Grosso.
Atualmente a CFP fica lotada no prédio do Núcleo Ambiental, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, junto com as outras coordenadorias ligadas a SUF e a DEMA. Possui em seu quadro, além do Coordenador, dois assessores técnicos, um analista de meio ambiente, dois assistentes técnico, dois estagiários e quatorze agentes ambientais lotados em Cuiabá e cinco agentes ambientais lotados em Barão de Melgaço.
Os fiscais da CFP realizam um trabalho intenso, passando o dia e a noite navegando os rios do Estado, independente da condição do tempo, ou em barreiras nas estradas e rodovias, apreendendo petrechos ilegais de pesca e caça (redes, tarrafas, ganchos, espinhéis, armas, entre outros) e peixes capturados de forma ilegal ou sem a documentação mínima exigida por lei e animais silvestres capturados. A CFP conta com o auxílio dos agentes e analistas das Unidades Desconcentradas da SEMA e das polícias Civil e Militar de MT nas ações de fiscalização.
Durante o período de defeso da piracema, o trabalho da CFP é aumentado, pois a Piracema é a época de reprodução de várias espécies de peixes dos nossos rios e ocorre entre os meses de novembro e fevereiro. Durante este período, os peixes de diversas espécies se agrupam em cardume e sobem o rio em busca de águas mais claras e com melhores teores de oxigênio para desovarem. Durante a subida, os adultos praticamente não se alimentam, e o esforço em subir o rio contra a corrente é muito importante na maturação sexual dos indivíduos. A principal preocupação do defeso da Piracema é a manutenção dos estoques pesqueiros, pois a reprodução dos peixes é a única garantia da continuidade da vida em nossos rios. O fato dos peixes formarem cardumes e estarem energeticamente desgastados durante a subida também deve ser considerado, uma vez que tais características facilitam a pesca depredatória e impedem a reprodução dos peixes.
O Estado de Mato Grosso possui uma legislação de pesca própria (Lei 9.096 de 16 de janeiro de 2009), que associada com a Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e o Decreto que regulamenta esta lei (Decreto n° 6.514 de 22 de julho de 2008), são as principais ferramentas legais seguidas pelos fiscais da CFP. Durante a piracema também seguiremos as Resoluções CONSEMA 98/10 e 99/10, que nos darão as normativas legais a serem seguidas durante o período de defeso da Piracema 2010-2011.
