O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) / Superintendência de Educação Ambiental (SUEA) realiza nesta sexta-feira (05.11), no Museu do Rio "Hid Alfredo Scaff", uma série de atividades para marcar o Lançamento da Campanha Educativa do Período de Defeso da Pircema 2010-2011 em Mato Grosso.
Na programação estão previstas homenagens e atendimento, em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o Mutirão da Cidadania.
PROGRAMAÇÃO:
Lançamento da Campanha Educativa do Período de Defeso da Pircema 2010-2011
Data: 05.11
Local: Museu do Rio "Hid Alfredo Scaff",
Endereço: Av. Manoel José de Arruda s/n, Porto Cuiabá, MT
Período Matutino
08h00- 8h10 - Abertura
Hino Nacional executado pela Banda da Polícia Militar de Mato Grosso
Início "Mutirão da Cidadania"
8h15 – Apresentação Cultural – Grupo Folclórico "Renascer de Valo Verde"
8h30 – Homenagem ao pescador (a) mais antigo (a) regularizado (a) junto à Colônia de Pescadores
8h45 – História de pescador (a) sobre "Rio no passado e hoje"
9h00 - Apresentação da Fanfarra "Cuiabá Cidade Verde", da Escola Estadual Alina Nascimento Tocantins
9h30 - Encerramento da solenidade e Agradecimentos (fala das autoridades)
Período Vespertino
Mutirão da Cidadania, até às 17h00
1- Atendimento jurídico, teste de glicemia e aferição de pressão arterial;
2- Palestras: educação ambiental, orientação bucal Procon (orientação), Detran (educação para o trânsito), direito do trabalho (orientação) e Rede Cidadã;
3- Emissão da 1º e 2º via da carteira de identidade (levar certidão de nascimento original e ser acima de 09 anos), 2º via de certidão de nascimento (levar carteira de identidade), carteira de trabalho (levar certidão de nascimento/casamento/óbito ou documentação antiga), carteira de pesca (para acima de 60 anos, aposentados, pensionistas. Levar documento com foto) e boletim de ocorrência (BO) para documentos roubados (levar foto 3x4);
4- Outros serviços que estarão disponíveis: plastificação de documentos e inclusão digital (acesso a internet e jogos educativos).
Durante todo o dia acontecerão apresentações culturais.
PIRACEMA
Desde o dia 01 de novembro, nos rios da Bacia Hidrográfica do Araguaia/Tocantins e a partir desta sexta-feira (05.11), nos rios das Bacias Hidrográficas do Amazonas e do Paraguai, até o dia 28 de fevereiro de 2011, está proibida a pesca no Estado.
A proibição vale também para a pesca na modalidade "pesque e solte", o transporte e a comercialização do pescado proveniente de pesca de subsistência. Para aqueles que forem pegos desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa até a detenção (Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes).
A multa para os infratores varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria, valor também previsto para quem mantiver em estoque e/ou comercializar pescado durante o período sem declaração de estoque, ou declaração irregular. Além da multa, pescar na piracema pode resultar em detenção de um a três anos, podendo a pena de detenção ser cumulativa com a multa.
As denúncias sobre pesca no período da piracema e outros crimes ambientais podem ser feitas na Ouvidoria Setorial da Sema pelo número 0800 65 3838, ou no site da secretaria no endereço www.sema.mt.gov.br.
