A secretária adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti confirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) irá recorrer da decisão do juiz substituto da Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes, que concedeu liminar suspendendo a audiência pública da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Sinop, marcada para esta quinta-feira (18.11) no município.
Na audiência seria apresentado o Estudo de Impacto Ambiental da UHE de Sinop, localizada no Rio Teles Pires.
De acordo com a secretária adjunta, o argumento apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), de que a Sema não seria competente para conceder o licenciamento ambiental, não procede. "Essa questão já está superada há muito tempo. O critério não está relacionado ao dono do bem e sim ao impacto. Existe um entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente/Ibama e a Secretaria de que as obras cujo impacto ambiental se verifiquem no território do estado a Sema é o órgão competente para a condução do processo de licenciamento ambiental. Já os empreendimentos cujos impactos ultrapassem os limites estaduais, o licenciamento é conduzido pelo órgão federal".
Mauren Lazzaretti salientou ainda que a audiência pública, uma das etapas do processo de concessão do licenciamento ambiental, necessário para início das obras da unidade, é o momento propício para a apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental e para que a sociedade se manifeste em relação ao empreendimento. "Até o momento a Secretaria não fez qualquer tipo de análise em relação ao empreendimento", destacou ela. O que só irá acontecer após a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e as observações e manifestações que são apresentadas pela sociedade, na audiência pública.
Em relação ao fato alegado pelo Ministério Público Estadual de que a UHE de Sinop integra um complexo hidrelétrico - composto pelas UHE's São Manoel, Teles Pires, Colíder, Magessi e Foz do Apiacás, num trecho de aproximadamente 400 quilômetros no rio Teles Pires -, e que portanto, deveriam ter suas obras analisadas como um todo, a secretária adjunta disse que "cada empreendimento possui características próprias e, em razão disso, impactos diferentes. Nesse sentido a recomendação da Sema é de que deve ser feita uma análise sinérgica e cumulativa do impacto que cada empreendimento trará para a Bacia do Teles Pires".
A decisão liminar que suspendeu a audiência pública marcada para acontecer em Sinop nesta quinta-feira foi concedida na última terça-feira (16.11), pelo juiz federal substituto da Vara de Sinop, Murilo Mendes, na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
As demais audiências marcadas foram mantidas, nos municípios de Cláudia, que acontece nesta sexta-feira (19.11) e em Itaúba, no sábado (20.11). Na última terça-feira (16.11) foi realizada a audiência pública em Ipiranga do Norte e, nesta quarta-feira (17.11), em Sorriso.
A UHE Sinop está prevista para ser feita entre Sinop, Cláudia e Itaúba. A usina terá 460 megawatts (MW) de capacidade instalada e o alagamento da barragem atingirá os três municípios, além de Sorriso e Ipiranga do Norte, por isso a realização das audiências públicas nos cinco municípios.
Em relação ao leilão que definirá a empresa responsável pela execução da obra da UHE de Sinop, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já marcou para o dia 17 de dezembro.
