O objetivo da oficina que vai reunir técnicos dos dois níveis de governo é avaliar as ações que vêm sendo implementadas pelo Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e o PPCDQ-MT para a prevenção e combate aos desmatamentos e queimadas, bem como elaborar propostas e encaminhamentos de melhoria e implementação das ações planejadas, mas ainda não executadas.

O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi lançado em 2004 pelo governo federal como resposta governamental às crescentes taxas de desmatamento na Amazônia. Seu objetivo é promover a redução das taxas de desmatamento por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, fomento a atividades produtivas sustentáveis, envolvendo parcerias entre órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado.

O PPCDAM envolveu, inicialmente, iniciativas de 13 Ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, organizadas em três principais estratégias de implementação, envolvendo Ordenamento fundiário e territorial; Monitoramento e controle ambiental; e Fomento a atividades produtivas sustentáveis.

PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO DESMATAMENTO E ÀS QUEIMADAS

O PPCD-MT, lançado em outubro do ano passado reúne ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus pontos mais fortes é o eixo que trata das ações de Fomento à Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas ações voltadas para a capacitação em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas, e o incentivo a implementação de novas tecnologias.

O Plano está lincado ao Fundo Amazônia/BNDES, onde existem recursos disponíveis para financiar projetos nos Estados da Amazônia Legal, beneficiando aqueles que seguirem a mesma linha de ação definida no Plano Nacional.

O PPCDQ-MT teve seu projeto de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob orientação da Casa Civil, do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega, com o objetivo de buscar articular diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e segmentos da sociedade civil organizada nas discussões.

O Plano está fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

O Plano prioriza questões como a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.

Entre os objetivos estabelecidos no PPCD-MT estão a eliminação do desmatamento ilegal e a forte redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do SISNAMA; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PCDQ-MT), está disponível no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no arquivo http://www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDQMT_final.pdf

SERVIÇO

"Oficina de Integração dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso".
DATA: 22.11 (segunda-feira), das 14:00 às 19:00 e dia 23.11 (terça-feira), das 8:00 às 16:20 horas
LOCAL: Auditório da Superintendência Federal de Agricultura na Alameda Annibal Molina, s/n, Bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.