A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e o Programa REM MT - promovem o Workshop Convergências para a Regularização Ambiental em MT, com objetivo de identificar e mapear as principais ideias e pontos de cooperação entre iniciativas voltadas à regularização ambiental.
A iniciativa conta com a participação de mais de 60 pessoas representando 30 entidades entre governamentais, não-governamentais, terceiro setor e instituições privadas. O evento começou nesta quinta-feira (04) e segue até esta sexta-feira (05.07).
Na abertura, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais e a promoção de iniciativas de restauração florestal no estado de Mato Grosso.
“O foco é a regularização ambiental e garantir segurança jurídica nas propriedades. A ideia é identificar e mapear as principais propostas e pontos de cooperação entre as iniciativas que estejam de acordo com o Código Florestal Brasileiro”, disse.
Na sua palestra, a secretária mencionou a agilidade do Cadastro Ambiental Rural Digital (CAR Digital) e a qualidade no processo de validação, além da metodologia para construção de bases cartográficas do cadastro.
“O CAR fornece todas as informações das propriedades rurais, sua identidade e registro, além de responsabilizar o produtor pelo seu pedaço de chão. No workshop estamos pontuando que o Governo do Estado tem feito, os gargalos, as dificuldades e como trabalhar a sinergia entre todos os envolvidos. Estamos tratando do mesmo assunto, mas de forma diferente – cada um no seu setor. Nossa parte é mostrar como o Estado está executando seu papel na conservação e o respeito ao proprietário. Precisamos ajudar e mostrar sua responsabilidade, as regras de mercado e que precisa atender a legislação”, completou.
O diretor executivo do Instituto PCI Richard Smith, reforçou que a iniciativa é um passo significativo na integração de políticas públicas em suas diversas frentes, através de projetos e iniciativas em desenvolvimento no Estado. “O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades produtivas, enquanto contribuímos para uma agenda positiva e reconhecida como instrumento de trabalho”, disse.
Já Rodrigo Bressane, diretor jurídico da Famato, citou a importância do evento no processo de regularização ambiental. “O assunto é de interesse de todos, não somente do setor produtivo. O produtor que não tem sua área regularizada, está falido. Numa projeção de dois anos não será mais possível produzir sem estar regularizado ambientalmente. Sem CAR não terá acesso a crédito e financiamento”, reforçou.
A continuidade da programação para hoje estão as iniciativas do setor privado para regularização ambiental e cumprimento do Código Florestal para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. No encerramento, serão apresentadas convergências e a palavra aberta para registros de iniciativas ou registro de intenções para a regularização ambiental.
Estão participando do workshop representantes da Embrapa, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Meio Ambiente, Incra, Empaer, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Intermat, Instituto Ação Verde, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Famato, Aprosoja, Acrimat, Ampa, JBS, Rumo, Sicredi, Inpasa e Programa Todos pelo Araguaia (Sema).
*Texto: Maricelle Lima Vieira Sema -MT
