A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Município de Rondonópolis firmaram nesta sexta-feira (04.4) Termo de Compromisso Ambiental que garante a suspensão da interdição do Aterro de Resíduos da Construção Civil e Volumosos, localizado na área onde funcionava o antigo “lixão” do município. O aterro foi embargado pelo órgão ambiental no dia 14 de março, após a constatação de atividade irregular de depósito de resíduos sólidos.
No acordo, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) assumiu o compromisso de adotar várias ações emergenciais para garantir que na área sejam depositados somente resíduos oriundos do descarte de podas de árvores e da construção civil.
Entre as medidas emergenciais que deverão ser adotadas a partir desta semana estão a manutenção de guarita com controle 24 horas; cercamento total e sinalização da área; implantação de aceiros e medidas preventivas contra incêndios; e a realização de triagem dos resíduos, separando os inertes dos contaminados, promovendo armazenamento temporário e destino adequado para resíduos perigosos.
O cronograma de obrigações inclui ainda a realização de protocolo de pedido de licença ambiental e apresentação do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) até 15 de dezembro deste ano. Até fevereiro do ano que vem, o município terá que ter atendido todas as exigências técnicas para obtenção da licença e início das obras de estruturação. O acordo prevê que até junho de 2026 sejam concluídas a estruturação e operação da área licenciada.
O Termo estabelece também medidas compensatórias. O descumprimento das obrigações assumidas prevê, além do pagamento de multa, a adoção das medidas judiciais cabíveis par assegurar a responsabilização administrativa, civil e penal dos compromissários.
“O acordo, celebrado após pedido de reconsideração do embargo por parte do município, levou em consideração análise técnica e também os impactos sociais causados com a interdição. Esperamos que o município cumpra todas as obrigações assumidas dentro dos prazos estabelecidos para que seja mantida a operacionalização do aterro”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Assinaram o documento, o diretor-geral do Sanear, Victor dos Santos Vitorino; o procurador-geral adjunto do município de Rondonópolis, Vilmar Rodrigues Paranhos Júnior; a secretária de Estado de Meio Ambiente e o subprocurador-geral do Estado de Mato Grosso, Davi Maia Castelo Branco Ferreira.
* Texto: Clenia Goreth
