De acordo com balanço parcial feito pela Coordenadoria de Fiscalização de Pesca, vinculada a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), durante o mês de novembro, em todo o Estado, foram efetuadas 28 prisões e apreendidos 1.939,5 quilos de pescado irregular.
Desde o início do período proibitivo (no dia 01 de novembro, nos rios da Bacia Hidrográfica do Araguaia/Tocantins e no dia a 05 de novembro, nos rios das Bacias Hidrográficas do Amazonas e do Paraguai), uma série de ações vem sendo realizadas visando conter a pesca depredatória. Nas ações de abordagem, momento em que os fiscais aproveitam também para orientar a população, 1.746 pessoas foram vistoriadas além de 621 veículos, 93 embarcações e, 118 empreendimentos tiveram seus estoques checados.
No total, além do pescado irregular, foram apreendidos sete veículos, 43 embarcações, 3.449 apetrechos de pesca, 20 armas e 11 motores.
Ao todo, a Coordenadoria de Fiscalização de Pesca emitiu 50 Autos de Infração, 271 Autos de Inspeção, 128 Termos de Notificação e 25 Termos de Doação.
O período de defeso da piracema vai até o dia 28 de fevereiro de 2011, quando a pesca é proibida no Estado, inclusive na modalidade “pesque e solte”. Aqueles que forem pegos desrespeitando a restrição incorrem nas penalidades previstas na legislação que vão de multa até a detenção (Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes).
A multa tanto para aquele que for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
RESULTADO POSITIVO
Ao avaliar as ações já realizadas, desde as atuações no período pré-piracema até hoje, o superintendente de Fiscalização, Paulo Ferreira Serbija destaca como um dos diferenciais da Piracema 2010-2011 a fiscalização coordenada entre os vários órgãos que atuam na repressão a esse crime ambiental. “Estamos trabalhando de forma coordenada e efetiva, tanto os fiscais da Sema como os policiais militares e civis, inclusive neste período de festas”.
Para coibir a pesca equipes formadas por policiais militares e civis e fiscais da Sema estão se revezando, em dois barcos, que percorrem os pontos de maior pressão de pesca como o trecho entre a localidade de Passagem da Conceição, em Várzea Grande, até Santo Antônio do Leverger. No interior do estado, técnicos das unidades regionais também atuam de forma coordenada e, a fiscalização continua em operações pontuais nas bacias do Araguaia, Amazônica e Alto Paraguai.
BALANÇO
Durante todo este ano, de janeiro até novembro, a Coordenadoria de Fiscalização de Pesca já apreendeu 149.012,96 quilos de pescado irregular, 383 redes, 106 tarrafas, 710 anzóis, 377 bóias e outros apetrechos utilizados para a pesca, totalizando 2.288 materiais (incluindo veículos, carros e barcos).
As denúncias sobre pesca no período da piracema e outros crimes ambientais podem ser feitas na Ouvidoria Setorial da Sema pelo número 0800 65 3838, ou no site da secretaria no endereço www.sema.mt.gov.br, por meio de formulário.
Outros dados sobre a gestão ambiental em 2010 podem ser consultados no site da Sema, no endereço eletrônico www.sema.mt.gov.br, no link Dados da Gestão Ambiental.
