Termo de referência para a elaboração do estudo de Avaliação Ambiental Integrada dos aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Rio Sepotuba.

 A matriz energética brasileira depende principalmente de aproveitamentos hidrelétricos, que representam mais de 90% da geração média de energia. Nesse contexto o planejamento da expansão da potência instalada tem se baseado na construção de novas usinas hidrelétricas. Muitos desses empreendimentos possuem alto potencial de impacto ambiental, afetando ecossistemas, bacias hidrográficas, sem avaliação de sinergias e interdependências. Os programas ambientais propostos para estes empreendimentos, geralmente são individualizados e específicos, não atendendo satisfatoriamente as demandas econômicas e ambientais.

Neste sentido, a Avaliação Ambiental Integrada - AAI tem como objetivo principal, fazer abordagens integradoras acerca dos impactos ambientais que a implementação dos empreendimentos hidrelétricos poderá gerar na bacia, considerando os usos e a conservação dos recursos naturais;

 1 - Objetivos e Estratégias

 Este Termo de Referência trata da avaliação ambiental integrada - AAI dos aproveitamentos hidrelétricos situados na bacia hidrográfica do rio Juba, tendo como objetivo:

 Avaliar a situação ambiental da bacia com os empreendimentos hidrelétricos implantados e os potenciais barramentos, considerando: (i) seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as populações humanas; e (ii) os usos atuais e potenciais dos recursos hídricos no horizonte atual e futuro de planejamento, tendo em conta a necessidade de compatibilizar a geração de energia com a conservação da biodiversidade e manutenção dos fluxos gênicos, a sociodiversidade e a tendência de desenvolvimento socioeconômico da bacia, a luz da legislação e dos compromissos internacionais assumidos pelo governo federal.

 Os objetivos específicos adicionais do Estudo de Avaliação Ambiental Integrada de bacia são os seguintes:

• avaliar a situação ambiental da bacia com os empreendimentos hidrelétricos implantados e os potenciais barramentos, considerando seus efeitos cumulativos e sinérgicos mais prováveis;
• desenvolver indicadores de sustentabilidade da bacia, tendo como foco os recursos hídricos e a sua utilização para a geração de energia;
• delimitar as áreas de fragilidades e de restrições ambientais;
• indicar conflitos frente aos diferentes usos do solo e dos recursos hídricos da bacia e as potencialidades advindas da implantação dos aproveitamentos hidrelétricos;
• a partir de uma visão mais abrangente, identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de geração de energia elétrica, visando alcançar o desenvolvimento sustentável da bacia;
• as diretrizes devem subsidiar:
  • (i) estudos ambientais na bacia hidrográfica;
  • (ii) eventuais readequações de projetos e programas; e a
  • (iii) implantação de futuros aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Rio Sepotuba;
• estabelecer diretrizes para reduzir riscos e incertezas para o desenvolvimento sócio-ambiental e para o aproveitamento energético da bacia.

 2 - Abrangência do estudo;

• Estudo de alternativas de otimização hidráulica dos aproveitamentos, a partir de uma visão integrada do meio ambiente, e considerando a compatibilização do uso e conservação dos recursos naturais;
• integração da dimensão ambiental ao processo de planejamento energético, e articulação desse processo com o licenciamento ambiental.

 2.1 - Área de Abrangência

 As atividades previstas neste TR devem abranger a bacia do Rio Sepotuba e seus afluentes, no trecho compreendido da nascente até o encontro com o Rio Paraguai. A Região Hidrográfica do rio Sepotuba apresenta grande importância para o País em função das atividades agroindustriais desenvolvidas e do seu potencial hidrelétrico.

 3 – Cenários

 Os cenários estabelecidos para este estudo são os seguintes:

1. Cenário atual (A): configuração com aproveitamentos, contemplando os empreendimentos em operação, em instalação e com estudos de viabilidade aprovados e licenças prévias obtidas, considerando o estágio atual do desenvolvimento socioeconômico, incluído os usos e impactos existentes. As estimativas deste cenário devem ser realizadas com os dados mais atuais disponíveis;
2. Cenário de médio prazo (B): considerar o cenário A adicionando os empreendimentos hidrelétricos em processo de licenciamento e com estudos de inventário hidrelétrico aprovados, considerando o desenvolvimento socioeconômico previsto para os próximos dez anos (2015).
3. Cenário de longo prazo (C): considerar o cenário B com o eventual potencial hidrelétrico remanescente e o desenvolvimento socioeconômico para os próximos vinte anos (2025).

 4 - Normas e Legislação Aplicáveis

 Na elaboração da AAI deverão ser considerados a Constituição Federal, os dispositivos legais em vigor (federal, estadual e municipal), bem como as convenções internacionais assinadas pelo Brasil, referentes à utilização, proteção e conservação dos recursos naturais, ao uso e ocupação do solo, recursos hídricos e energéticos. A elaboração/viabilização dos estudos ficará a cargo dos Empreendedores diretamente. A SEMA deverá, ainda, acompanhar a execução dos estudos e manifestar-se tecnicamente sobre o relatório conclusivo da AAI.

O estudo deverá identificar e avaliar os efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto dos aproveitamentos em fase de planejamento, construção e operação situados na bacia, e ser capaz de:

• estabelecer diretrizes para implantação de aproveitamentos hidrelétricos na Bacia para os quais não foi outorgada concessão até a data de assinatura do referido Termo; e

• identificar os aspectos a serem abordados no âmbito dos estudos ambientais que subsidiarão o licenciamento ambiental dos futuros aproveitamentos hidrelétricos da bacia.

 Uma vez apreciada e aprovada o estudo da AAI, a SEMA determinará quais os dispositivos necessários para a mesma passe a adotar como diretrizes gerais nos futuros processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos e as indicações derivadas do estudo.

 5 - Estudos de referência

 Deverão ser considerados, no mínimo, os seguintes documentos :

• estudos recentes realizados para a região compatíveis com o objetivo e escala do estudo;
• as bases de informações disponíveis nos vários órgãos técnicos no âmbito federal, estadual e municipal que atuam na área de meio ambiente, recursos naturais, recursos hídricos, energia e planejamento, bem como os dados disponíveis publicados nos municípios que integram a bacia;
• os estudos de viabilidade, ambientais e projetos básicos dos aproveitamentos hidrelétricos em planejamento, planejados, em construção e em operação e outras bases de informação.

 6 – CARACTERIZAÇÃO

 A caracterização deve ser entendida como a identificação no espaço e no tempo dos principais aspectos sócio-ambientais que permitem uma visão abrangente dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos aproveitamentos hidrelétricos e dos principais usos de recursos hídricos e do solo na bacia. Essa caracterização visa obter um panorama geral da bacia, de modo a permitir a identificação e espacialização dos elementos que mais se destacam na situação atual, bem como suas tendências evolutivas, tais como:

• as potencialidades da bacia: a base de recursos naturais; as principais atividades socioeconômicas associadas; as tendências de desenvolvimento dos setores produtivos; os usos dos recursos hídricos e do solo; aspectos cênicos e turísticos (cachoeiras, cânions, corredeiras, cavidades naturais e outros aspectos relevantes da paisagem); e os principais conflitos entre os usos;
• os espaços de gestão ambiental: as áreas mais preservadas com vegetação original; as áreas frágeis; as áreas degradadas; e as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, identificadas pelos órgãos ambientais, em função da presença de espécies endêmicas, ameaçadas de extinção etc; as áreas com restrições e condicionantes de uso, como por exemplo, Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

 7 - Informações

 A forma de apresentação das informações deverá seguir as disposições abaixo:

 7.1 - Fonte de dados

 Os estudos a seguir especificados serão desenvolvidos com base em informações secundárias disponíveis (bancos de dados oficiais, universidades, centros de pesquisas, entre outros). Os temas que não dispuserem de informações suficientes e se referirem a aspectos indispensáveis para o desenvolvimento dos estudos, deverão ser objeto de aferição de campo e/ou por meio de imagens de satélite, fotos aéreas existentes ou outros métodos disponíveis.

7.2 – Escala

 As variáveis e parâmetros que permitem a caracterização ambiental variam no tempo e no espaço numa bacia hidrográfica. Para identificação dos aspectos ambientais e sua visão integrada é necessário estabelecer uma escala apropriada para uma representação que englobe a maioria dos indicadores.

A escala de estudo deverá permitir uma visão de conjunto dos aproveitamentos objeto da análise.Poderão ser utilizadas escalas diferentes destas para a análise temática e aspectos relevantes, a partir das cartas oficiais disponíveis, que subsidiarão uma visão de conjunto. Os dados e informações deverão ser compatíveis com a escala do estudo, devendo ser elaborados mapas temáticos, na escala adequada, para os aspectos sócio-ambientais relevantes e de avaliação local (subdivisão de bacia, por exemplo).

Neste sentido a escala a ser adotada para representação das informações ambientais deve ser 1:250.000 para uma visão de conjunto da bacia. As informações espacializadas devem ser compatibilizadas em um sistema de informações geográficas e associadas a um banco de dados.

 7.3 - Caracterização da Área

7.3.1 – Caracterização dos Recursos hídricos e do ecossistema aquático

 A seguir, são destacados os principais aspectos, que devem ser analisados dentro de uma visão integrada dos processos que envolvem o ecossistema, e não apenas uma descrição desses aspectos.

Os principais aspectos que devem ser identificados quanto aos recursos hídricos e ao ecossistema aquático são:

• caracterização física da bacia e suas variáveis principais;
• características hidrológicas média, sazonalidade e extremos: precipitação, características climáticas, evapotranspiração, escoamento: médio, máximo e mínimo; disponibilidade hídrica superficial e subterrânea;
• qualidade de água superficial e distribuição dos aquíferos;
• usos dos recursos hídricos por sub-bacia: usos consuntivos e não-consuntivos, estimativa das demandas;
• vegetação marginal; ocorrência de macrófitas; ictiofauna, considerando os aspectos ecológicos de suporte para manutenção das espécies na bacia; a existência de espécies de peixes migratórios, com informações sobre rotas preferenciais e barreiras naturais.

 7.3.2 - Caracterização do meio físico e dos ecossistemas terrestres

 A caracterização do meio físico e dos ecossistemas terrestres deverá contemplar:

• as unidades geológicas e geomorfológicas, identificando a dinâmica superficial da bacia, suas principais feições, grau de estabilidade e suas formas erosivas e deposicionais;
• caracterização do solo da bacia, descrevendo a aptidão agrícola e silvicultural e diferentes tipos e níveis de suscetibilidade à erosão;
• caracterização da fauna e flora de áreas representativas da bacia, destacando os aspectos relevantes relacionados à biodiversidade ao nível das diferentes formações vegetais e demais ecossistemas presentes, seus estados de conservação e os componentes mais comumente afetados por aproveitamentos hidrelétricos;
• áreas de sensibilidade ambiental, unidades de conservação e demais áreas protegidas por legislação específica.

 7.4 - Caracterização sócio-econômica

 A caracterização sócio-econômica da bacia deverá contemplar:

• demografia (distribuição populacional, taxa de crescimento, breve histórico da ocupação territorial urbana e rural), migração e etc;
• patrimônios históricos, culturais e arqueológicos;
• comunidades étnicas remanescentes, comunidades indígenas;
• potencial turístico das atividades que de alguma forma estão ligadas aos recursos hídricos;
• infra-estrutura de saneamento ambiental, incluindo abastecimentos de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e controle de inundações, coleta e disposição final de resíduos que interfiram nos recursos hídricos;
• condições gerais de saúde, com ênfase para as enfermidades relacionadas à transmissão por via hídrica e devidas às condições de saneamento básico;
• estrutura fundiária, identificação de assentamentos rurais consolidados; atendimento de energia elétrica; municípios polarizadores, núcleos urbanos ribeirinhos consolidados;
• h) agentes sociais que atuam na bacia (movimentos sociais, organizações não-governamentais - ONGs, associações, etc);
• principais atividades econômicas, urbana e rural, extrativismo, atividade pesqueira, e principais usuários dos recursos hídricos da bacia;
• j) articulação político-institucional na bacia hidrográfica: levantar e sistematizar informações sobre gestão, leis, políticas, planos e programas de desenvolvimento com interferência sobre a bacia.

 8 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL DISTRIBUÍDA

 A metodologia desta etapa do trabalho consiste no seguinte:

1. subdividir a área de estudo: a área de abrangência do estudo deverá ser subdividida para realização da avaliação ambiental distribuída. A subdivisão poderá ser realizada de acordo com subáreas que englobem grupos de empreendimentos, considerando as características semelhantes dos ecossistemas terrestres e aquáticos e dos aspectos socioeconômicos. A finalidade dessa subdivisão é permitir a partir do conhecimento mais detalhado dos efeitos dos empreendimentos e do uso do solo e dos recursos hídricos, obter uma visão de conjuntos local e regional, devendo-se evitar uma grande fragmentação utilizando no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) subdivisões.

2. Identificar os indicadores: Para cada subdivisão deverão ser identificados indicadores ambientais que permitam a quantificação e qualificação dos efeitos de pressões sobre os ecossistemas terrestres, aquáticos e sobre as interações socioeconômicas, devido à implementação dos aproveitamentos hidrelétricos, considerando os usos do solo e dos recursos hídricos da bacia, como por exemplo:

• áreas degradadas, erosão, assoreamentos, poluição e contaminação de solos e recursos hídricos por efluentes sanitários e agrícolas, dispositivos de resíduos sólidos;
• modificação do regime hídrico e da qualidade da água;
• alteração do ambiente fluvial;
• perdas de habitats específicos;
• alteração da cobertura vegetal;
• fragmentação de ambientes;
• interferência em áreas de significante interesse ecológico;
• interferências sobre populações (geração de doenças e remanejamento de famílias), sobre as atividades econômicas e sobre o patrimônio, histórico e cultural.

3. Avaliação dos indicadores: Qualificar e quantificar os indicadores no espaço e nos cenários temporais.

4. Hierarquização dos indicadores e mapeamento: hierarquizar os indicadores das subdivisões (dentro delas, rios e sub-bacias) para a análise de conjunto e multi-critério, atribuindo pesos aos indicadores. O mapeamento relativo a cada subdivisão deve apontar as áreas mais críticas/frágeis.

5. Identificação dos potenciais efeitos sinérgicos e cumulativos: avaliar quais os efeitos locais (Tabela ) identificados que podem apresentar efeitos sinérgicos e cumulativos ao longo das subdivisões. Nesta fase da metodologia, devem-se obter impactos locais hierarquizados pela sua importância nas subdivisões. Em seguida, analisam-se esses impactos de maneira integrada, numa seqüência espacial e temporal. Por exemplo, a avaliação do efeito resultante do conjunto das ações no uso do solo, na produção de cargas industriais e das cidades e o tipo e funcionamento dos reservatórios sobre a qualidade da água, em diferentes locais e em diferentes tempos, corresponde a análise integrada da qualidade da água da bacia.

9 - CONFLITOS

Neste item devem ser identificados os programas/planos existentes para a região que possam interferir ou serem influenciados pela implantação de hidrelétricas. Os potenciais conflitos devem ser entendidos como os problemas que de alguma forma se agravariam e/ou surgiriam com a introdução dos empreendimentos hidrelétricos e estão relacionados com a socioeconômia, e os ecossistemas terrestres e aquáticos.

Na subdivisão estabelecida devem ser identificados os possíveis conflitos dos usos dos recursos hídricos e do solo, existentes e potenciais, a necessidade de conservação da biodiversidade e manutenção dos fluxos gênicos, em função da implementação dos novos empreendimentos, tais como:

• conflitos gerados pela forma de reassentamento de população urbana e rural;
• substituição de usos da terra, desarticulação das relações sociais e da base produtiva;
• especulação imobiliária;
• interferência sobre o patrimônio arqueológico, histórico e cultural;
• áreas com conflitos pelo uso da terra;
• interferência sobre a base de recursos naturais para o desenvolvimento;
• perda de potencial turístico;
• perda de recursos naturais (minerais, biodiversidade);
• conflitos em relação ao uso múltiplo dos recursos hídricos (navegação, geração de energia, captação para abastecimento humano, dessedentação de animais, diluição de efluentes, irrigação);
• interferência sobre Terras Indígenas.

10 - Avaliação Integrada

A partir das etapas anteriores do estudo deverá ser desenvolvida uma integração das informações geradas, subsidiando a compreensão da dinâmica socioeconômica da bacia e dos padrões culturais e antropológicos, dos processos de intervenção antrópica sobre os ecossistemas, explicitando situações críticas potenciais e existentes, suas relações de causa e efeito, as potencialidades da região e os requisitos básicos para sustentabilidade em relação aos recursos naturais.

A análise integrada, sempre numa perspectiva de sustentabilidade, deverá considerar os aproveitamentos hidrelétricos em planejamento, construção e em operação na bacia, as áreas mais frágeis em relação aos impactos mais significativos decorrentes desses aproveitamentos, os cenários alternativos de desenvolvimento da bacia em relação aos recursos hídricos, a biodiversidade e ao uso do solo, devidamente inseridos na dinâmica de desenvolvimento inter-regional e nacional.

11 - Avaliação ambiental integrada

Nesta fase deverá ser realizada uma avaliação dos efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto dos aproveitamentos hidrelétricos em planejamento, construção e em operação, considerando o uso e conservação dos recursos naturais, no conjunto das subdivisões estudadas. Essa análise deve ser realizada sobre os cenários estabelecidos.

Para o Cenário Atual, os resultados obtidos deverão ser utilizados para aprimorar o planejamento do uso dos recursos hídricos e do solo na área de abrangência dos estudos, bem como subsidiar a aplicação de medidas preventivas, supondo-se a ocorrência de potenciais problemas ambientais. Para os dois outros Cenários, os aproveitamentos deverão ser analisados quanto ao impacto sinérgico e cumulativo que podem produzir, de forma integrada, subsidiando a revisão de sua viabilidade..

Os resultados obtidos nesta fase devem orientar a composição da matriz de decisão onde serão analisados os efeitos combinados dos diferentes empreendimentos sobre o meio ambiente.

A partir da análise multi-critério efetuada, deverá ser selecionado aquele resultado que melhor represente a realidade da área de abrangência do estudo e as expectativas dos órgãos gestores quanto ao uso e conservação da bacia, para então, serem elaborados índices ambientais, dependendo do conhecimento e da disponibilidade de dados. A elaboração de índices subsidiará a utilização dos resultados dos estudos para a tomada de decisão pelo órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental de cada empreendimento projetado na bacia.

Com base no modelo adotado deverão:

•  
  •  
    • ser identificadas as áreas mais frágeis em relação aos impactos mais significativos decorrentes do conjunto dos aproveitamentos hidrelétricos;
    • ser avaliados os cenários alternativos de desenvolvimento da hidroeletricidade da bacia, considerando a utilização de recursos hídricos e do solo, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, incluindo a análise dos potenciais impactos socioambientais cumulativos e sinérgicos, e de critérios de sustentabilidade.

12 - Participação Pública

Este item trata do envolvimento público ao longo do desenvolvimento do estudo, com participação e retorno dos resultados às partes interessadas, onde possam ser ouvidos os principais segmentos sociais da região em estudo, destinados a coletar subsídios e informações para o desenvolvimento dos trabalhos.

Deverão ser realizados seminários para a apresentação, discussão e aporte de contribuições aos resultados parciais e finais da AAI. Os locais dos eventos serão distribuídos espacialmente na bacia, intercalando localidades do estado.

13 - Resultados

Os resultados consistem de uma consolidação das análises realizadas. O resultado final do estudo deverá apresentar:

• avaliação espacial e temporal dos efeitos integrados dos aproveitamentos hidrelétricos nos diferentes cenários;
• diretrizes gerais para a implantação de usinas hidrelétricas, considerando o resultado dos estudos de bacia realizados, as áreas de fragilidades, o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento regional;
• diretrizes técnicas gerais a serem incorporados nos futuros estudos ambientais de

aproveitamentos hidrelétricos, para subsidiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos em planejamento/projeto na área de abrangência dos estudos, a serem licenciados pelos órgãos ambientais competentes;

• base de dados gerada pelo projeto em SIG, contendo todas as informações produzidas e obtidas ao longo do estudo para incorporação ao banco de dados georreferenciado.

O estudo também deverá apresentar recomendações para:

• as avaliações que apresentarem grandes incertezas quanto aos dados disponíveis e quanto à profundidade e dos estudos, devem ser apresentadas recomendações quanto ao seu detalhamento e coleta de dados, para realização de futuros estudos ambientais de aproveitamentos hidrelétricos;
• as atividades integradoras na bacia para os empreendimentos existentes e planejados que visem a redução dos impactos;
• os estudos de viabilidade dos futuros empreendimentos.

              GLOSSÁRIO

Efeitos locais: todos os aspectos relacionados com o meio ambiente dentro de uma abrangência limitada espacialmente em comparação à subdivisão e toda a bacia. Exemplos: (a) a maior precipitação sobre uma parte da bacia é um efeito local ou sua variabilidade ao longo da bacia demonstram a representação espacial destes efeitos locais; (b) a produção de sedimentos dentro da subdivisão ou da bacia pode ser espacializada e representam os diferentes efeitos locais na bacia.

Efeitos integrados: são todos os aspectos integrados ao longo da bacia hidrográfica, resultados dos diferentes efeitos locais. Exemplos: (a) a vazão de uma seção de um rio é resultante da integração de todos os efeitos locais a montante, como a precipitação, características do solo, etc; (b) os sedimentos em suspensão num trecho de rio corresponde a integração da precipitação, da produção de sedimentos e uso do solo, dos reservatórios existentes a montante.

Subdivisão: é uma forma de partilhar a bacia hidrográfica, buscando obter uma visão espacial dos efeitos locais que permita um melhor entendimento das aptidões do uso e da conservação do meio ambiente.

Variáveis : são entendidas como funções que representam a variação no tempo e no espaço de um determinado processo ou fenômeno. Exemplo: (a) a precipitação diária representa o total de água que entra numa bacia hidrográfica em um dia; e (b) a concentração de sedimentos em suspensão representa o processo de transporte de sedimentos ao longo de um rio ou reservatório.

Indicadores : é a combinação de uma ou mais variáveis para caracterizar um ou mais efeitos esperados para um local ou locais na bacia hidrográfica. Exemplo: O IQA - Índice de Qualidade da Água é uma combinação de concentrações de diferentes parâmetros que busca obter uma condição geral da qualidade da água na bacia.

Modelos: são representações (espaciais, matemáticas) dos processos que ocorrem na bacia hidrográfica e nos ecossistemas. Estes modelos são utilizados para prever os efeitos de cenários diferentes dos existentes. Exemplos: (a) Modelo Precipitação – Vazão: Calcula a vazão de um rio a partir da precipitação e de outras variáveis climáticas e características da bacia; (b) modelo de qualidade da água:

calcula a concentração de determinadas substâncias ou parâmetros de qualidade da água à partir das cargas lançadas nos rios pelo transporte destes poluentes na bacia.