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Número Roteiro |
SEMA.SUB.0007-1 |
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Nome Roteiro |
Assentimento Pesquisa Mineral em unidade de conservação de uso sustentável
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Objetivo |
Roteiro para solicitar a SEMA parecer técnico de assentimento para realização de pesquisa mineral no interior e Zona de Amortecimento de unidades de conservação de Uso Sustentável (quando a atividade for prevista legalmente e tecnicamente) |
1. Documentos Administrativos
1.1. Obrigatórios
1.1.1. Requerimento Padrão modelo SEMA;
1.2. Condicionados
1.2.1. Caso o requerente seja representado por terceiros, apresentar procuração do requerente para o representante;
1.2.2. Caso o requerente seja pessoa jurídica, apresentar cópia do CNPJ e Inscrição Estadual, cópia dos documentos do representante legal (RG e CPF), contrato social ou certidão simplificada emitida pela junta comercial, no caso de empresas por cotas limitadas (LTDA), ou cópia da ata da última assembléia onde se definiu a diretoria, no caso das sociedades anônimas (S/A);
1.2.3. Caso o requerente seja pessoa física, apresentar cópia do RG e CPF.
2. Documentos Técnicos
2.1. Obrigatórios
2.1.1. Copia do Processo de solicitação para pesquisa mineral junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral- DNPM;
2.1.2. Carta imagem contendo a unidade de conservação e o polígono da área requerida junto ao DNPM (formato analógico e digital em formato shape).
