Um esquema de grilagem de terras para obtenção de licenças ambientais fraudulentas, destinadas à exploração de madeiras retiradas de áreas ilegais foi desmontado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) na operação “São Tomé”, realizada nesta quinta-feira (10.03), em nove municípios mato-grossenses, pela Delegacia Municipal de Sinop e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
Quinze pessoas foram presas por mandados de prisão temporária (5 dias) de um total, de 18 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão concedidos pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá. Dois dos mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois órgãos públicos na Capital. Entre os presos estão um tabelião, um advogado, três agrimensores, dois engenheiros florestais, três empresários e dois servidores públicos.
O diretor geral da Polícia Judiciária Civil, Paulo Rubens Vilela, disse que o trabalho teve um resultado positivo para o Estado. “Foi uma ação conjunta com o Ibama e o Ministério Público que atingiu o objetivo de desarticular o esquema e responsabilizar os envolvidos”, declarou.
As investigações iniciaram há nove meses para desarticular uma quadrilha responsável pela prática de vários crimes contra o meio ambiente. De acordo com o delegado titular da Dema, Carlos Fernando Cunha, a quadrilha atuava na grilagem de terras para obtenção de créditos com uso de documentos falsos, junto a Secretaria de Estado de Meio (Sema), para exploração florestal, com a finalidade de “esquentar” madeiras extraídas de áreas de preservação ambiental ou reservas.
“Os créditos acabam servindo para legitimar madeiras de áreas proibidas como reservas ambientais”, disse o delegado. “Essa investigação é do interesse do Governo que tem a intenção de depurar esses servidores. A Sema foi favorável a apuração”, salientou o Carlos Cunha.
O grupo visava a “tomada” de propriedades rurais para depois da regularização da terra dar entrada em processo fraudulento de projetos de exploração ou manejo sustentável nas áreas invadidas, “visando unicamente a obtenção de créditos florestais para emissão de Guias Florestais e a sua posterior venda a madeireiros. Tudo isso para ‘esquentar’ a madeira extraída ilegalmente de outras localidades”, disse o delegado da Polícia Civil de Sinop, Luiz Henrique de Oliveira.
Conforme Luiz Henrique, em 2007, o plano criminoso foi realizado e consumado em uma área no município de União do Sul (719 km a Oeste), denominada pelos invasores como “Fazenda Moreira”, com cerca de 2 mil hectares. Após a “grilagem” da área, a quadrilha conseguiu junto a Sema a aprovação, com uso de documentos falsos, de 20 mil metros cúbicos em créditos de madeiras diversas, avaliados em R$ 3 milhões. A operação fraudulenta teve a participação de um tabelião que atuou na falsificação de documentos.
A tomada da área denominada “Fazenda Moreira” foi articulada por Antonio Paulo de Oliveira, o “Pachola”, preso em União do Sul juntamente com o empresário Gilmar Aliberte. Ambos “tomaram” a terra da vítima por meios fraudulentos e conseguiram os créditos para exploração da área. No entanto, na área do projeto já não havia madeira para extração seletiva, conforme fiscalização “in loco” realizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA).
O plano de exploração florestal foi montado com documentos falsos apresentados pelo engenheiro florestal Péricles Pereira Sena, contratado pela quadrilha para elaboração do projeto aprovado com apoio de servidores públicos.
A Polícia Civil também descobriu que o grupo pretendia realizar a “grilagem” da área vizinha à “Fazenda Moreira”, denominada “Fazenda Arara”, utilizando o mesmo “modus operandi”. A quadrilha era composta por várias pessoas residentes em vários municípios entre eles Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, União do Sul e Peixoto de Azevedo assim como os crimes ocorreram em diversos municípios e comarcas.
Os presos vão responder por formação de quadrilha, esbulho possessório, falsidade documental, posse e porte de arma de fogo, uso de documento falso, extração ilegal de madeira, inserção de dados falsos em bancos de dados da administração pública, apresentação de informações falsa em licença florestal, denunciação caluniosa, corrupção ativa e passiva e falso testemunho.
As investigações forma comandadas pelos delegados Luiz Henrique de Oliveira, de Sinop, Carlos Fernando Cunha da Costa e João Henrique Brito Santos, ambos da Dema de Cuiabá.
Conforme os delegados, a investigação terá desdobramentos para apurar quais madeireiras utilizaram os créditos para o transporte de madeiras. “Hoje a investigação se concentra nas fraudes. Já temos nove volumes de inquérito com provas periciais e técnicas. Agora vamos nos concentrar nos interrogatórios para concluir essa fase do trabalho”, finalizou o delegado Carlos Cunha.
