Os pedidos de Licença Prévia das obras do Teleférico e da duplicação e recuperação da BR 163-364, no trecho entre Rondonópolis e Rosário Oeste também foram apreciados durante reunião ordinária realizada na útlima quinta-feira (31.03), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá, presidida pela secretária adjunta de Qualidade Ambiental Mauren Lazaretti, juntamente com integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
O Parecer Técnico que analisou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Teleférico foi aprovado por maioria dos votos dos conselheiros, o que torna o empreendimento apto a receber a Licença Prévia. No documento os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fizeram uma série de recomendações como, por exemplo, a apresentação de plano de gerenciamento dos resíduos sólidos que serão gerados com a obra (desde a geração até a disposição final); programa de controle e monitoramento da fauna e demais medidas mitigadoras dos impactos ambientais (reflorestamento compensatório, redução de áreas desmatadas e outras), que deverão ser atendidas quando da apresentação do Projeto Executivo e do Plano de controle Ambiental. O Eia-Rima também foi analisado por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em razão da proximidade do empreendimento com o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
O Equipamento Recreacional do Tipo Teleférico será implantado no município de Chapada dos Guimarães, a 67 quilômetros ao Norte da Capital, na localidade denominada Taipinha. Segundo o projeto, o empreendimento será instalado em duas áreas distintas. A primeira com área total de 8.819,69 m2 e a segunda, de 5.933,88 m2, ambas localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada dos Guimarães. O local foi escolhido devido a sua geomorfologia, indicada para o desenvolvimento do empreendimento; sua proximidade com o centro urbano; por se tratar de uma área já antropizada e viabilidade econômica.
Também foi referendado pelo Consema o Parecer Técnico da Sema, que recomendou a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima), para duplicação e restauração da BR 163/364, no trecho entre Rondonópolis a Rosário Oeste. De acordo com parecer dos técnicos da Sema o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
As obras de duplicação e restauração serão divididas em três lotes. O primeiro trecho vai de Rondonópolis (km 128,7) até a Serra de São Vicente (Km 261,90). O segundo abrange o trecho do final da Serra (km 278,9) e Cuiabá (Km 321,30). O terceiro se estende do km 353,5 (Trevo do Lagarto) até Rosário Oeste (Km 461,70).
