O projeto de lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado (ZSEE), aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e encaminhado ao Executivo estadual na última segunda-feira (11.04), foi apresentado nesta quinta-feira (14.04) ao governador Silval Barbosa pelos deputados estaduais.
A reunião, na Sala de Reunião Governador José Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, teve a participação de representantes da bancada federal, técnicos e secretários de Estado das áreas envolvidas. O governador tem o prazo de 15 dias para sancionar o projeto, na íntegra ou com vetos parciais ou total.
O governador Silval Barbosa assistiu a exposição feita pelos deputados - item por item - e parabenizou a Assembleia, os deputados e a equipe técnica que durante todo este período - desde as audiências técnicas -, e pelo que foi pontuado. "Entendo que o Zoneamento contempla o esperado por todos os segmentos e alcança os seus objetivos que é o de ordenar o nosso território socioeconômico e ambientalmente". Silval Barbosa explicou que agora irá reunir-se com os secretários envolvidos com a matéria e equipe técnica para finalizar e dar a decisão do Governo.
O Zoneamento é um amparo para as políticas públicas do Estado de Mato Grosso. Sua sanção independe da aprovação do novo Código Ambiental que está em tramitação no Congresso Nacional. O consultor jurídico da ALMT e ex-secretário adjunto da Casa Civil, José Lacerda, informou que o Zoneamento “é o que dá sustentação jurídica para as políticas a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo em cada região do Estado”.
O novo Zoneamento prevê 12 áreas de planejamento e cada uma leva em consideração os aspectos físico territoriais, de altitude, populacional – sua evolução e distribuição nas áreas urbanas e rural, além dos aspectos sociais, como os índices de IDH – demais indicadores sociais e econômicos. O jurista explica que o Zoneamento faz uma verdadeira radiografia do Estado e, além de dar sustentação jurídica, aponta para o Executivo o melhor caminho para investimentos em todas as áreas.
O debate sobre o projeto vai continuar dentro do Governo – em caráter de urgência já que o governo tem apenas 15 dias – com participação de técnicos de todas as secretarias envolvidas, para dar a base para o governo sancionar e transformar o projeto em lei. José Lacerda esclarece que o projeto mantém os 62% de ativos ambientais da base física do Estado e determina a recuperação de onde precisa.
O PROJETO
O projeto de Zoneamento foi enviado a ALMT em 2008, pelo então governador Blairo Maggi. Na Assembleia ele foi debatido com a população e os mais diversos segmentos por meio de seminários técnicos e audiências públicas realizados durante todo ano de 2009, em todas as regiões do Estado.
Depois de aprovado em primeira votação o projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a proposta foi aprovada no moldes do substitutivo integral número 03 e com inclusão de emendas, retornou ao Plenário e foi aprovado em 2ª votação no dia 27 de outubro.
O susbstitutivo integral número 03 - destacou o jurista José Lacerda - reduziu as áreas indicadas para criação de parques estaduais - pois muitas áreas indicadas já estavam totalmente ocupadas, em contraposição foram aumentadas as áreas consolidadas, com base na ocupação do solo. As atividades com base econômica na pecuária e floresta recebeu uma valorização maior que no projeto original.
A peça aprovada em redação final em 1º de dezembro, incorporou as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões colhidas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de cerca de 50 mil pessoas em cidades pólos do Estado.
O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
(Com Assessoria da ALMT)
