APROVADA PELO FMMC A MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO SISTEMA ESTADUAL DE REDD+

REDD+ - é o mecanismo de Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e incremento dos estoques de carbono florestal, que visa recompensar ou compensar países em desenvolvimento por manter suas florestas intactas ou por reduzir a escala de desmatamento, além de incentivar as melhores práticas que geram serviços ambientais.

Com o objetivo de desenvolver propostas para a estruturação do REDD+ em Mato Grosso foi criado em março de 2010, no âmbito da Câmara Temática de Mitigação do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, um grupo de trabalho técnico, o GT REDD MT.

A ideia principal, desta equipe, é a de estabelecer um processo de diálogo com todos envolvidos no debate sobre os mecanismos REDD+, visando a definição de marco legal regulatório e a consolidação de diretrizes para a implantação de um Programa Estadual de REDD+, capaz de produzir benefícios efetivos à conservação da biodiversidade e à regulação do clima, bem como, benefícios socioeconômicos para a população do Estado de Mato Grosso.

De participação aberta, o GT REDD MT conta com 78 membros de 38 instituições, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e outras secretarias do governo de estado, organizações não governamentais – ONGS, Assembleia legislativa estadual, representações de organizações dos setores agropecuários, florestal, agricultura familiar, movimentos sociais, ordem dos advogados de Mato Grosso, instituições de ensino, entre outros.

O processo de construção da minuta do Anteprojeto de Lei do Sistema Estadual de REDD+ de Mato Grosso é o resultado de dois anos de trabalho do GT REDD MT (março/2010 a maio/2012). Ao longo desse período, foram realizadas 35 reuniões, um seminário técnico internacional, além de contar com a colaboração de especialistas em REDD, em nível nacional e/ou em outros estados da Amazônia Legal, as quais geraram um conjunto de recomendações para aprimorar a consistência da minuta e assegurar sua compatibilidade com o desenvolvimento do regime nacional de REDD+ e as iniciativas dos demais estados amazônicos.

Inicialmente, foram realizadas mais de 20 reuniões para gerar uma primeira versão da proposta. Visando ampliar a participação da sociedade Mato-grossense, foi realizado um processo de consulta pública, promovendo uma série de seminários e oficinas (Diálogos Setoriais) com vários setores da sociedade, incluindo um seminário com lideranças indígenas com participantes de todo o Estado e oficinas com representantes da agricultura familiar, além do processo de consulta aberta na internet, por um período de sete meses.

O processo de consulta pública foi rico e intenso. Entre comentários, críticas e sugestões foram compiladas e sistematicamente avaliadas pelo GT REDD, cerca de 170 contribuições. Para isso foram necessários 6 meses e mais de 10 reuniões de trabalho.

Desta maneira, após amplo processo participativo foi possível consolidar uma proposta do  Sistema Estadual de REDD+, consistente do ponto de vista técnico, com objetivos e princípios claros, contendo salvaguardas socioambientais, com potencial para produzir, além dos  benefícios climáticos, benefícios socioeconômicos e efetivamente contribuir para a conservação dos remanescentes florestais do Estado.

A referida Minuta aprovada pela plenária do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, na reunião extraordinária, do dia 06 de junho de 2012, encontra-se disponível abaixo, bem como, a matriz das contribuições recebidas durante a consulta pública.