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Publicado: Terça, 26 de Setembro de 2023, 18h53
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Última atualização em Terça, 26 de Setembro de 2023, 18h53
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Categoria:
Últimos Avisos
A Sema-MT disponibilizou o Termo de Referência Padrão para apresentação de Laudo de contestação de área consolidada na base de dados do órgão ambiental, atendendo ao que prevê o decreto Nº 337 de 19/06/2023.