A Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento – CFE, está vinculada á Superintendência de Fiscalização – SUF sob a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. A Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento – CFE, tem como objetivo efetuar a fiscalizações de construções, instalações, ampliações e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Temos a missão de promover o cumprimento das normas ambientais aplicáveis às atividades relativas aos empreendimentos. Assim, a CFE deve ser acionada sempre que o conhecimento técnico individual se sobrepuser ao interesse da sociedade, estando inseridas nesse contexto as intervenções e ou infrações cometidas contra o meio ambiente.
Temos a competências de:
- Expedir Auto de Inspeção, Notificação, Auto de Infração, Apreensão, e Termo de Embargo /Interdição. Esses expedientes, se aplicam aos empreendimentos quando inspecionados, e detectados a necessidade de adequações às normas ambientais, bem como as medidas coercivas previstas em Lei.
- Coordenar, planejar e executar as ações de fiscalização
- Coordenar o atendimento às denúncias de infrações ambientais
- Promover a consolidação e acesso aos resultados das operações de fiscalização
- Manter contato com instituições afins, objetivando operações conjuntas
- Subsidiar os processos de ações reparadoras, corretivas ou compensatórias por eventuais danos ambientais.
A Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento – CFE tem no quadro funcional o total de doze servidores conforme a seguir: 08 (oito) Analistas de Meio Ambiente, (02) dois Agentes Ambientais e 02 (dois) estagiários.
As ações de fiscalização têm inicio em atendimentos a:
- Denúncia formal (Por escrito protocolada na SEMA)
- Denúncia anônima (0800 65 3838)
- Demanda de órgãos estatais (Policia rodoviária federal e estadual, Indea)
- Plano de fiscalização elaborado pela coordenação;
- Atendimento ao ministério público estadual e federal.
